TCE aponta falta de planejamento para a primeira infância em MG; 84% das cidades não têm plano específico
07/10/2026
(Foto: Reprodução) Minas tem déficit de políticas integradas para primeira infância
Uma auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) apontou falta de planejamento e de integração entre políticas públicas voltadas à primeira infância no estado. Ao analisar ações realizadas pelo poder público entre 2024 e 2025, o órgão identificou falhas na articulação de serviços destinados a crianças de zero a seis anos.
Segundo o relatório, 84,71% dos municípios avaliados não possuem um Plano Municipal pela Primeira Infância. Das 700 prefeituras que responderam ao questionário enviado pelo TCE, 593 informaram não ter o documento.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp
A auditoria também identificou problemas na integração entre as áreas de saúde e assistência social. Em 95,87% das cidades pesquisadas não há protocolos formais para encaminhamento de gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade entre os serviços.
De acordo com o tribunal, esse cenário ocorre ao mesmo tempo em que o estado registra indicadores preocupantes na área da saúde infantil. Em 2024, Minas Gerais atingiu o maior índice da série histórica de recém-nascidos com baixo peso, de 10,46%.
Outro dado destacado pelo relatório mostra que 63,39% das mortes infantis registradas em MG ocorreram por causas consideradas evitáveis.
Recursos deixam de ser utilizados
O TCE também apontou que municípios deixaram de acessar recursos federais destinados ao atendimento de famílias vulneráveis.
Segundo o levantamento, 236 cidades que atualmente não participam do programa de visitação domiciliar informaram que têm condições de aderir à iniciativa. Caso cumprissem a meta mínima de atendimento, esses municípios poderiam receber, juntos, mais de R$ 21,2 milhões por ano em repasses federais.
Para o tribunal, o problema está mais relacionado à falta de articulação e planejamento do que à ausência de recursos financeiros.
Falta de capacitação e estrutura
A auditoria identificou ainda que:
66% dos gestores municipais disseram não ter realizado capacitações voltadas à primeira infância;
cerca de 80% das cidades não oferecem formação conjunta para profissionais da saúde e da assistência social;
as 28 Unidades Regionais de Saúde operam com equipes reduzidas e acúmulo de funções, o que dificulta o apoio técnico aos municípios.
O levantamento ainda mostrou que, durante o período analisado, o próprio estado de Minas Gerais ainda não havia instituído o Plano Estadual pela Primeira Infância. Embora a Lei Estadual nº 25.610 tenha sido aprovada no fim de 2025, o plano permanecia em elaboração ao encerramento da fiscalização.
Recomendações
Diante dos resultados, o Tribunal de Contas emitiu determinações e recomendações às secretarias estaduais, como:
a formalização do Plano Estadual pela Primeira Infância;
o fortalecimento das equipes regionais de saúde;
a criação de fluxos formais de integração entre saúde e assistência social.
O que diz o estado
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informou que vai avaliar as determinações e recomendações do TCE para adotar as medidas cabíveis. A pasta afirmou ainda que já desenvolve ações voltadas à primeira infância em articulação com municípios e outras instituições.
Segundo a secretaria, na área de segurança alimentar, famílias em situação de vulnerabilidade social recebem gratuitamente leite destinado à primeira infância. A iniciativa atende 102 municípios do Norte de Minas e oito da Região Metropolitana de Belo Horizonte, alcançando até 25 mil crianças de dois a seis anos por mês.
Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que mantém uma política estadual de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, além de ações de imunização, incentivo ao aleitamento materno e promoção da alimentação adequada.
A pasta afirmou ainda que cofinancia a atenção primária e especializada, as redes de atenção ao parto e nascimento e os serviços de medicina fetal. Também destacou que presta apoio técnico aos municípios por meio das unidades regionais de saúde.
Segundo o IBGE, a primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida, abrange mais de 1,7 milhão de crianças em MG
Reprodução/TV Globo
Os vídeos mais vistos do g1 Minas:
